Proposta não enfrentará resistência entre a maioria dos integrantes da bancada de MS
No Congresso Nacional, a atual bancada de Mato Grosso do Sul deve ter maioria favorável a PEC da Transição, que visa garantir os recursos para os pagamentos de R$ 600 de Bolsa Família, no ano que vem, já que o valor não era previsto no orçamento. Pelo Senado, parlamentares como a senadora Simone Tebet (MDB), e Nelsinho Trad (PSD) já garantiram que irão votar a favor da proposta, mesmo que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tenha indicado quem será o ministro (a) da Economia.
Simone Tebet, terceira colocada na disputa à presidência no primeiro turno, e aliada de Lula no segundo turno, por motivos óbvios, defende que a PEC para a transferência de renda fique fora do teto de gastos. Inicialmente ela dizia que o ideal é que ficasse fora do teto somente em 2023 e com muito controle. Mas, a parlamentar deve apoiar o texto final em prol do governo, mesmo que seja com período maior.
Em entrevista à Globo News ontem (2), a parlamentar, que cumpre mandato até dia 31 de dezembro, e trabalha na equipe de transição da pasta sobre o Ministério da Cidadania e Desenvolvimento pontuou que em 16 dias de trabalho a conclusão é de que há um desmonte na pasta, e que a PEC da Transição se faz extremamente necessária.
Em valores detalhados a senadora indica que são necessários R$ 70 bilhões em extra-teto para garantir o auxílio de R$ 600 mais R$ 150 por criança, mais R$ 2 bilhões para o auxílio gás, mais R$ 2,6 bilhões para o Suas (Sistema Único de Assistência Social) funcionar atendendo 8 mil Cras (Centro de Referência de Assistência Social), e 3 mil Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), e meio bilhão para as cisternas.
“Não vou entrar em detalhes se serão dois ou quatro anos, ou se serão R$ 179 ou R$ 150 bilhões, o que eu posso dizer pelo levantamento geral que fizemos, é que hoje não temos teto para funcionar minimamente o Ministério da Cidadania. E se somarmos tudo isso, estamos falando de aproximados R$ 78 e R$ 80 bilhões só para funcionar minimamente a assistência e desenvolvimento social para as famílias brasileiras.”
Nelsinho Trad se posicionou através de nota oficial e disse apoia a PEC. “O orçamento está apresentando furos em áreas essenciais como saúde, educação e em políticas habitacionais. A partir do momento que todo mundo compreendeu isso, o PSD decidiu, com o Bloco formado com o Republicanos, os 13, que nós vamos apoiar a PEC da transição”.
O texto da PEC já foi apresentado ao Senado, e a senadora Soraya Thronicke (União), apresentou emenda para que a medida seja válida somente no ano que vem. Sem saber quem será o ministro, Soraya diz que a emenda seria uma forma de garantir que “o próximo governo se debruce o mais rapidamente possível sobre o tema” e avisa que vai ficar “de olho”.
“Apresentei duas emendas. Nelas proponho que o extra-teto limite-se a 2023,de forma que o próximo governo encontre nova âncora fiscal, e que os recursos para investimentos fora do teto sejam utilizados para terminar obras já iniciadas. Outra modificação que propus é que a exclusão dos recursos do teto de gastos, anteriormente previstos para o auxílio, não deixe um espaço fiscal. O saldo deverá ser remanejado, de forma a evitar mais endividamento. Responsabilidade com as contas é fundamental.”
Bancada eleita
Entre os eleitos, e que tomarão posse de seus mandatos em 2023, 5 parlamentares de MS serão oposição ao governo do presidente eleito. Entre os senadores, Soraya Thronicke (União), e Tereza Cristina (PP) e os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP).
Nelsinho Trad (PSD) será independente. Os deputados Vander Loubet e Camila Jara do PT são da base e buscam ampliar com alianças com o PSDB, que tem três deputados eleitos, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Beto Pereira. Único a se posicionar com interesse em fazer parte da base do governo entre os tucanos é Dagoberto. Resende e Pereira não se posicionam.
Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado de MS.
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