A tensão entre os poderes da República ganhou novos capítulos nessa quinta-feira (3). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) usou a tribuna do Senado para protestar contra o que considera uma violação dos direitos parlamentares. Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por não autorizar uma visita oficial da comissão aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Impedir que uma comissão de direitos humanos visite presos será inédito no Brasil. E o que queremos é produzir um relatório, inclusive para compartilhar com parlamentos do mundo inteiro”, afirmou a senadora.
Segundo dados atualizados do painel do STF, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e cinco estão em prisão domiciliar por participação nas invasões às sedes dos Três Poderes. Um dos casos mais citados é o de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por rabiscar com batom a estátua da deusa Têmis, símbolo da Justiça, instalada em frente ao Supremo. Para que os parlamentares possam visitá-la em casa, também seria necessário aval do ministro Moraes — o que ainda não ocorreu.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a articulação pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro avança com novo foco. O Partido Liberal (PL), após enfrentar resistência para aprovar um requerimento de urgência com apoio das lideranças partidárias, decidiu recolher assinaturas individualmente. O objetivo é alcançar as 257 assinaturas necessárias para levar o projeto diretamente ao plenário.
Segundo o líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já foram colhidas 165 assinaturas. Ele também revelou ter recebido apoio parcial do PSD, após uma ligação do presidente do partido, Gilberto Kassab, indicando que cerca de 60% dos deputados da sigla apoiariam a medida.
“A gente tem que usar de inteligência nessa obstrução para não perder votos da anistia”, declarou Sóstenes, explicando que o PL manterá uma postura de obstrução “responsável”, sem travar outras pautas importantes.
A ofensiva da oposição revela um ambiente de impasse institucional. De um lado, parlamentares alegam defesa dos direitos humanos e do devido processo legal. Do outro, o STF mantém postura firme no julgamento dos atos, que classificou como tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os aliados do governo, cresce o temor de que uma anistia ampla possa enviar uma mensagem de tolerância a futuras manifestações violentas. Já para os defensores da medida, trata-se de reconciliação nacional e da revisão de penas que consideram desproporcionais. No Senado, Damares promete insistir no acesso aos presos. Na Câmara, o PL pressiona com o avanço da coleta de assinaturas.
Com informações do SBT News
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