Nesta terça (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal deverá votar um importante projeto de lei em prol da participação feminina na política. De autoria da representante de Mato Grosso do Sul no Congresso, Simone Tebet (MDB), o PL 4.391/2020 pretende reservar 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres.
Mais do que em outros estados, a proposta teria impacto direto no cenário político de MS – incluindo a Capital. Isso porque a Assembleia Legislativa conta com apenas uma deputada estadual, Mara Caseiro (PSDB), que cumpre mandato como suplente desde 2020, após a morte do companheiro de partido Onevan de Matos. Enquanto isso, na Câmara Municipal de Campo Grande, uma única parlamentar foi eleita no último pleito: Camila Jara (PT).
A vereadora conversou com O Estado Online e disse que medidas semelhantes já foram tomadas dentro da sigla.” Venho do partido que mais elegeu mulheres jovens e mulheres negras na última eleição, e isso ocorreu porque em 2011 enfrentamos esse debate internamente e aprovamos a paridade de gênero. Ter mais mulheres na política passa primeiro por ter mais mulheres dirigentes partidárias”, afirmou Jara. Ela espera que a votação de amanhã estenda essa conquista, “que já se mostrou eficiente”, para todos os partidos.
Atualmente, está em vigor uma legislação que exige um mínimo de candidaturas femininas nas coligações, mas a medida teve pouco impacto no número de mulheres efetivamente eleitas. Em entrevista à Agência Senado, Simone Tebet comentou sobre a situação e explicou como acha que o sua proposta pode ajudar.
“Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas”, afirmou a senadora.
Mais projetos em pauta
O pacote que será analisado no Congresso Nacional inclui também o PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA),que altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de, pelo menos, duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa.
Na questão de combate à violência contra as mulheres, será analisado o PL 2.325/2021, que altera o Código Penal para excluir circunstâncias atenuantes como “defesa da moral” e “violenta emoção” nos crimes de agressão e feminicídio; o PL 3.048/2021, que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino; e o PLS 47/2012, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Por fim, o PL 3.342/2020 visa a ajudar as mulheres no setor econômico, concedendo linhas de crédito especiais para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentos.
(Com informações da Agência Senado)
