O Senado enviou à Câmara nesta terça-feira (14) o texto da Reforma Tributária aprovado em dois turnos na semana passada. O encaminhamento é um pré-requisito formal para que a proposta seja analisada de novo pelos deputados.
A expectativa do governo e da cúpula do Congresso é de que a reforma seja promulgada ainda neste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema pode ser colocado em votação “a qualquer momento” após este feriado.
Líderes da Câmara afirmam que a matéria já foi discutida com profundidade na Casa, o que facilita uma nova votação. Também pesa a favor da reforma o empenho de Lira e a visão de que a maioria dos deputados concorda com a atualização do sistema tributário.
Senadores também dão como certa a promulgação neste ano, apesar do prazo enxuto. A avaliação é de que o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acompanhou de perto as últimas negociações feitas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga alinhou com Ribeiro e Lira mudanças em pontos que foram alvo de divergência na Câmara, como o Comitê Gestor que será criado para gerir e repassar a estados e municípios os impostos arrecadados por meio do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
“Minha expectativa é muito positiva em relação a tudo. E nós abrimos tudo, integramos as equipes, o diálogo, o acompanhamento”, disse Braga à Folha de S.Paulo após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição). O relator e líderes do Senado também descartam fatiar a PEC para garantir a promulgação neste ano, como foi aventado por Lira. Braga afirmou que isso é “quase impossível”, dada a complexidade do sistema tributário e a elevada conexão entre os dispositivos.
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA.
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Deputados aproveitaram o feriado desta quarta-feira (15) para enforcar a semana, e cancelaram as sessões de terça (14) e quinta (16).
Já os senadores mantiveram a sessão desta terça em formato remoto e aprovaram, entre outros temas, a prorrogação da Lei Paulo Gustavo.
Thaísa Oliveira, Folhapress.
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