O Senado aprovou na terça-feira (20) um projeto que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida, que agora será analisada pela Câmara dos Deputados, foi elaborada para reduzir gradualmente os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos.
O Projeto de Lei, de autoria do senador Efraim Filho (PB), é fruto de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. A desoneração, que estava prevista para terminar este ano, foi prorrogada até o final de 2027. A transição gradual proposta prevê a manutenção da desoneração integral em 2024, com a retomada da tributação a partir de 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
Além disso, o projeto propõe a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído como compensação pela desoneração da folha. Em 2025, essa alíquota será reduzida para 0,8%, caindo para 0,6% em 2026 e para 0,4% em 2027.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT), destacou a importância da proposta para manter o equilíbrio fiscal do país. Ele argumentou que, embora a desoneração tenha sido implementada com a expectativa de gerar empregos, os resultados não foram os esperados. “Não há estudos que comprovem que a desoneração gera empregos. O que gera emprego é o crescimento da economia e dinheiro na mão do povo”, afirmou Wagner.
A questão da reoneração da folha de pagamento chegou a ser judicializada pelo governo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), acompanhou a votação no Plenário do Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo alcançado em torno do projeto e ressaltou que a desoneração possui um viés social, já que os 17 setores beneficiados são os maiores geradores de empregos no país. Ele também mencionou a disposição do Senado em revisar sua posição no futuro, caso as medidas de compensação previstas no projeto não sejam suficientes para garantir o equilíbrio fiscal.
“Agradeço a todos pela dedicação a essa matéria ao longo destes meses”, declarou Pacheco, parabenizando o relator Jaques Wagner e o autor do projeto, Efraim Filho, pelo trabalho realizado.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões antes de ser votado.
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