O Senado aprovou nessa quarta-feira (28), em votação simbólica, o Projeto de Lei 1466/2025, que reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo federal, padroniza regras de gratificações e impacta diretamente a estrutura salarial do funcionalismo público. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada em regime de urgência, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora originalmente o texto também previsse uma reestruturação da administração pública e a criação de novas carreiras, esse trecho foi retirado da versão final e será tratado futuramente por um grupo de trabalho. O recuo ocorreu por falta de consenso entre os parlamentares.
Os reajustes salariais aprovados não são uniformes entre as categorias, pois foram definidos com base em negociações distintas, conforme explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os cargos comissionados terão aumentos que variam de 9% no nível mais baixo até 69% no topo da carreira, com salários que passarão de R$ 18 mil para R$ 31 mil até 2026.
Entre os beneficiados estão os delegados em fim de carreira dos ex-territórios, cujos vencimentos chegarão a R$ 41.350, acima dos atuais R$ 33.721. Para os servidores públicos sem acordos específicos, o projeto estabelece reajustes lineares de 9% em 2025 e outros 9% em 2026.
O custo total da medida será significativo: o impacto orçamentário estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, totalizando R$ 73,9 bilhões nos três anos.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram outro projeto de impacto: a restrição à publicidade de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi incluído como item extra na pauta do plenário após passar pela Comissão de Esporte (CEsp) no mesmo dia. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos, o projeto proíbe o uso da imagem de atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em propagandas veiculadas em rádio, TV e mídias sociais. Apenas ex-atletas com mais de cinco anos de aposentadoria estarão autorizados a participar dessas campanhas.
Além disso, o texto veta a publicidade estática de casas de apostas em estádios, exceto em casos de empresas que atuem como patrocinadoras oficiais.
A medida busca reduzir a exposição do público jovem às apostas e evitar o uso de personalidades influentes para alavancar o setor, que cresce de forma acelerada no país desde a regulamentação do mercado de bets.
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