Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros

O Senado aprovou em decisão unânime, com 77 votos, o Projeto de Lei 2.113/2020 que prevê a inclusão de mortes causadas pelo novo coronavírus (covid-19) na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da Agência Senado, o texto também institui à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. 

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto determina que o seguro não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020).

Pelo projeto, a alteração não poderá resultar no aumento do preço do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora.

As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)

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