O Senado aprovou nesta 3ª feira (5.mai.2020) a MP (Medida Provisória) 913 de 2019, que prorrogava por 1 ano os contratos de 9 servidores do Kinistério da Agricultura. A matéria vai à promulgação. Os congressistas tinam até o dia 28 de maio para aprovarem o texto antes que ele perdesse a validade.

O relator da proposta na Casa, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), disse que a MP garante a continuidade dos serviços prestados pela pasta na área de agricultura familiar e desenvolvimento agrário. Esses setores teriam perdido espaço na extinção de secretarias que cuidavam deles no Mapa (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e na Casa Civil.

“A prorrogação dos contratos temporários dos 9 servidores em questão, pelo prazo máximo de mais 1 ano, deverá proporcionar condições para que o Mapa ajuste seus processos de trabalho sem interrupções de serviço e sem perda de conhecimentos relevantes para a organização da Pasta”, escreve. Eis a íntegra do relatório (388 KB)

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor e nenhum contra. Em seguida os senadores apreciam o projeto que transfere terras da União para os Estados de Roraima e Amapá.

(Texto: Ana Beatriz Rodrigues com informações do Poder 360)