O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, juntamente com outros governadores do país e secretários de Fazenda, se reúne, nesta quinta-feira (22), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para discutir a reforma tributária. Lira afirmou que todos os Estados da Federação precisam ser contemplados na reforma (PECs 45/19 e 110/19).
Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.
Nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara vai se reunir com os governadores e secretários estaduais de fazenda para debater o tema. O encontro será realizado na residência oficial a partir das 10 horas (horário de Brasília). Segundo Lira, a intenção é ouvir e acomodar sugestões dos chefes dos executivos estaduais antes da apresentação final do texto.
Na quarta-feira (21), Lira participou de evento promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O presidente destacou que as questões relacionadas à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional poderão ser resolvidas na reunião. Esse fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos Estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos.
Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam o fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma.
Conheça os principais pontos do relatório do Grupo de Trabalho
A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria Estados produtores, como Mato Grosso do Sul. “Essa questão de fonte, dos valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas apareçam”, afirmou Lira. “Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do Norte, do Sul, do Nordeste. E a hora é agora”, disse.
“Não podemos, por um detalhe ou outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.
Por Alberto Gonçalves- Jornal O Estado do MS.
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