Riedel cita queda na arrecadação do gás boliviano e propõe elevar ICMS de 17% para 19%

Foto: álvaro Rezende/ Governo MS
Foto: álvaro Rezende/ Governo MS

O governador Eduardo Riedel apontou o gás que vem da Bolívia pelo gasoduto que corta Mato Grosso do Sul como um dos principais motivos do primeiro aumento do ICMS de seu gorverno. Nesta terça-feira (17), o governador entregou à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) mais de 26 projetos de lei, entre eles, a principal mudança: a alíquota geral do imposto deve passar de 17% para 19%.

De acordo com Riedel, a arrecadação ligada ao gás boliviano caiu cerca de R$ 1,3 bilhão por ano no intervalo de três anos e deve fechar 2026 abaixo de R$ 900 milhões. Para ele, a perda não é resultado de uma mudança na matriz energética do país, que por décadas favoreceu Mato Grosso do Sul e agora não mais.

“Essa é uma questão estrutural da nossa matriz. Ela não depende do governo do Estado, nem do governo federal, nem de ninguém. Depende exclusivamente de uma relação construída no passado na matriz energética brasileira, que beneficiou Mato Grosso do Sul e que agora está sendo revertida. O pré-sal está produzindo muito gás, e todo o abastecimento do Sudeste e do Sul vem de lá, não vem mais daqui”, afirmou o governador.

Riedel disse ainda que a Bolívia não reinvestiu na produção ao longo dos anos e hoje tem menos da metade das reservas disponíveis, o que torna o horizonte ruim para o Estado. Ele citou a discussão sobre o gás da Argentina como alternativa, mas lembrou que são soluções de longo prazo. Enquanto isso, o dinheiro que sustentava parte dos serviços e das obras estaduais diminui ano a ano.

O governador lembrou que, em 2023, manteve a alíquota em 17%, a menor do Brasil, quando a maioria dos estados aumentou o imposto. Com a mudança para 19%, MS continuaria abaixo da média nacional, que ele calcula em 19,3%. Como A Crítica mostrou na segunda-feira (16), percentuais de 20% e 21% chegaram a ser discutidos antes do acordo com a Assembleia.

“Em 2023, eu não aumentei a alíquota do ICMS, quando 23 estados da federação aumentaram. Mantivemos 17%, a menor alíquota do Brasil. Vocês podem ter certeza de que, quando se fala em qualquer ação que impacte o contribuinte, eu vou pensar muitas vezes antes de agir. O meu papel como gestor é entender a realidade e atuar para proteger e blindar, principalmente, as políticas públicas do Estado e o investimento”, disse Riedel.

O pacote não mexe só no ICMS. De acordo com o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), o imposto sobre heranças e doações, o ITCD, terá alíquota máxima de 6%, quando a lei permitiria chegar a 8%, e manterá a cobrança progressiva, com isenções. O IPVA também muda, mas o governo poderá manter, por decreto, os carros populares nas regras atuais. Há ainda uma reestruturação administrativa que, segundo ele, busca melhorar a qualidade do gasto e reduzir o tamanho da máquina pública.

Riedel ressaltou que o pacote foi pensado como um equilíbrio entre arrecadar mais e proteger quem tem menos. Ele disse que cada medida foi avaliada antes de chegar à ALEMS e que o objetivo é preservar a capacidade do Estado de investir em obras e manter os serviços públicos.

Com Danielly Carvalho

 

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