O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender hoje pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em salários e na estabilidade de futuros servidores públicos. Segundo ele, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de “valorizar o funcionalismo”, mas também de “interromper privilégios”.

“Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações”, disse o ministro ao deixar uma reunião com senadores, na manhã de hoje.

Guedes entende que a estabilidade do servidor não pode ser “automática”. Hoje, têm estabilidade servidores estatutários admitidos por concurso que trabalham há pelo menos três anos na administração direta (como ministérios e secretarias) e nas autarquias (como agências reguladoras, INSS e universidades federais). Esses servidores só podem ser demitidos depois de processo administrativo ou sentença judicial definitiva.

As ideias do ministro fazem parte da proposta de reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso provavelmente na semana que vem, segundo previsão do líder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Havia expectativa de que o projeto fosse entregue nesta semana.

No Parlamento, há resistência em relação à possibilidade de alterar a estrutura do funcionalismo público, sobretudo em pontos mais sensíveis como salários e estabilidade. A reforma administrativa começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. (Uol)