O texto da reforma da Previdência que será que será votado ainda hoje em segundo turno no plenário do Senado, recebeu três sugestões de modificação aprovadas pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A reunião da comissão,que durou aproximadamente 25 minutos, foi realizada nesta manhã.

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) aceitou as propostas de alteração da redação e de retiradas de alguns pontos do texto, de Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), congressistas da oposição, e do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

As mudanças não alteram questões essenciais da reforma da Previdência, como a PEC já aprovada em primeiro turno, já que de acordo com o processo legislativo, não é possível inserir trechos. Novas emendas supressivas ou de redação ainda poderão ser apresentadas no plenário.

A proposta de Paim altera o texto da PEC e determina, para fins de aposentadoria especial, que serão contemplados os trabalhadores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, que sejam prejudiciais à saúde”.

Antes, o texto incluía a palavra “nocivos”. Em sua justificação, o petista afirmou que o objetivo do ajuste de redação é “impedir que qualquer que qualquer mal entendimento futuro possa a vir a causar a negação dos direitos” de pessoas que trabalham com agentes de risco.

A emenda protocolada por Randolfe, líder da oposição, faz uma correção pontual a fim de garantir segurança jurídica no dispositivo que estabelece o somatório da idade e do tempo de contribuição. A proposta de Bezerra, por sua vez, faz com que alguns pontos da PEC possam ser aplicados a estados e municípios sem a necessidade de aprovação de leis em Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

(Texto: Julisandy Ferreira com informações da Uol)