Chapa única recebeu os seis votos no pleito realizado em plenário
O conselheiro Flávio Esgaib Kayatt foi reeleito na quinta-feira (20), por unanimidade, para mais um mandato à frente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Ele recebeu os seis votos dos conselheiros na eleição do Corpo Diretivo para o biênio 2027-2028 e continuará na presidência da Corte até o fim de 2028.
A votação teve apenas uma chapa inscrita. Além de Kayatt na Presidência, o grupo é formado por Osmar Domingues Jeronymo, eleito vice-presidente, e Marcio Monteiro, que permanecerá na Corregedoria-Geral do Tribunal. A nova composição assume após o encerramento do atual mandato, em dezembro.
A recondução mantém a atual composição, com mudança apenas na vice-presidência, com a saída do Iran Coelho das Neves. Durante o primeiro biênio, Kayatt citou o reequilíbrio das contas da instituição, a realização de concursos e medidas adotadas para reduzir despesas. “Pegamos um tribunal que vocês todos sabem como nós assumimos. Hoje, já contamos com as contas equilibradas, fizemos concursos, infelizmente tivemos que fazer algumas medidas austeras para o reequilíbrio das contas”, afirmou.
Para os próximos dois anos, o presidente pretende dar continuidade aos projetos em andamento e ampliar o uso de ferramentas tecnológicas na análise das contas públicas. Entre as medidas citadas estão a utilização de sistemas eletrônicos e mudanças na estrutura do Tribunal.
“Nós temos reformas que estamos fazendo dentro do próprio Tribunal, da pintura, a gente tem o poço artesiano que a gente está fazendo, as placas solares para diminuir a conta de energia”, disse.
O TCE-MS fiscaliza a aplicação de recursos dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, além do Governo do Estado, secretarias, câmaras e outros órgãos públicos. Em levantamento referente a 2025, o Tribunal informou ter fiscalizado a aplicação de R$39 bilhões.
Próximo biênio
Entre as prioridades anunciadas para o próximo biênio está a ampliação das ações de orientação aos municípios. Kayatt afirmou que a intenção é preparar os técnicos responsáveis pelas prestações de contas antes do envio dos dados ao Tribunal.
“A nossa intenção não é multar prefeituras. A nossa intenção é capacitar os técnicos do interior para que os prefeitos tenham segurança das prestações de contas que eles enviam aqui para o Tribunal”, afirmou.
A fiscalização continua sendo uma das atribuições do TCE. Quando são identificadas irregularidades, os processos podem resultar em multas e outras medidas previstas na legislação. A proposta apresentada por Kayatt é ampliar a orientação antes da análise das contas, especialmente em situações relacionadas a dúvidas ou mudanças nas regras.
Entre as ações previstas para a próxima gestão estão a continuidade da digitalização dos processos, reformas na sede e instalação de placas solares. Kayatt também citou a Sala dos Prefeitos, criada para receber gestores municipais, e o trabalho de orientação realizado com os municípios.“Temos mais dois anos para continuarmos crescendo enquanto Tribunal de Contas”, afirmou.
Trajetória
Após o resultado, o presidente relembrou brevemente a trajetória política, que inclui passagens pela Câmara de Vereadores, Prefeitura de Ponta Porã e Assembleia Legislativa antes de chegar ao Tribunal de Contas. Ele também mencionou o acidente que o levou a usar cadeira de rodas e se emocionou ao falar sobre a continuidade da carreira pública após o episódio.
O sorteio regimental dos membros que vão integrar os órgãos colegiados no próximo período ficou:
Primeira Câmara
– Conselheiro Osmar Jeronymo
– Conselheiro Waldir Neves
– Conselheiro Sérgio de Paula
Segunda Câmara
– Conselheiro Iran Coelho das Neves
– Conselheiro Marcio Monteiro
– Conselheiro Ronaldo Chadid
Chadid recorre ao STF para tentar voltar ao cargo no Tribunal de Contas
O conselheiro Ronaldo Chadid voltou a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de reassumir a cadeira no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). O habeas corpus foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que antes de avaliar o pedido apresentado pela defesa determinou que Francisco Falcão, ministro do STJ responsável pela relatoria do processo, encaminhe esclarecimentos ao Supremo. O prazo concedido é de 15 dias.
Afastado desde 2022, Chadid é alvo de medidas cautelares impostas no âmbito de investigações sobre suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições patrimoniais e do impedimento de exercer as atribuições no Tribunal.
No recurso, os advogados sustentam que a situação se prolonga por quase quatro anos sem justificativa suficiente para a continuidade das limitações. A defesa afirma que houve “excesso de prazo e total desnecessidade” na manutenção das providências judiciais.
Outro argumento apresentado é o término, em 13 de agosto de 2026, do período de um ano estabelecido na última prorrogação das cautelares.
A situação de Chadid teve origem nas apurações da Polícia Federal relacionadas à Operação Mineração de Ouro e à segunda fase, denominada Terceirização de Ouro, deflagrada em dezembro de 2022.
Um dos contratos examinados pelos investigadores foi firmado com a empresa Dataeasy e ultrapassava R$ 100 milhões. O acordo acabou suspenso e posteriormente cancelado.
Elementos reunidos durante as diligências também passaram a integrar as acusações contra Chadid. Na primeira fase da apuração, em junho de 2021, agentes encontraram R$ 889,6 mil em espécie na residência do conselheiro. Outros R$ 729,6 mil foram localizados no apartamento de uma assessora, que teria afirmado que a maior parte da quantia pertencia a ele.
Por Nayane Aleixo
