Secretário Eduardo Rocha diz que Secretarias devem apertar “o cinto”
Chegou neste mês à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, e a expectativa é de redução de gastos. Ao Jornal O Estado, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, falou sobre a preocupação da administração com a arrecadação da importação do gás que está em declínio.
Com a redução da importação do gás natural da Bolívia pela Petrobras, Mato Grosso do Sul tem registrado queda na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do insumo.
Ainda conforme dados divulgados no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o Estado apresentou queda de 0,58% na receita em janeiro deste ano, se comparado com janeiro de 2024. “No semestre o gás vem já diminuindo a passo largo. Então o governo tem uma preocupação, nós temos que segurar o cinto. A preocupação do governador com a responsabilidade fiscal é muito grande. Então a gente tem que manter o Estado em ordem. Nós recebemos o ICMS da compra do gás Boliviano que passa pelo Mato Grosso do Sul e vai para o Brasil inteiro e essa compra tem diminuído muito”, explicou Eduardo Rocha.
A LDO estabelece que as prioridades e os objetivos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam direcionados ao cumprimento das diretrizes e das metas previstas no Plano Plurianual 2ª Revisão (PPA 2024/2027). Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões. A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
No entanto, segundo Eduardo Rocha, a expectativa é que a chegada de indústrias melhore o cenário geral. “Essas indústrias que estão chegando num desenvolvimento muito forte, elas têm benefícios fiscais, se não, não vêm. Então, claro que com o tempo elas vão começar a pagar imposto, paga já um pouco, mas o Estado resolveu trocar o imposto pelo emprego! São duas mega fábricas de celulose começando, Arauco em Inocência e uma da Bracell em Bataguassu e a Eldorado que encerrou a briga comercial, prometeu já de fazer a segunda linha lá em Três Lagoas”.
O plano é enxugar quando precisar. “O governador falou que temos que evitar gastos excessivo e usar com qualidade. O percentual do gás era 22% da receita do ICMS e diminuiu mais da metade”, concluiu o secretário.
Em meio a essa diminuição da arrecadação do imposto sobre a importação do gás, no final de maio, a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) cortou em 30% o fornecimento do insumo —ou cerca de seis milhões de metros cúbicos por dia. Especula-se que o corte teria sido motivado pelo início do fornecimento para a Argentina por preços melhores do que os praticados pela Petrobrás que busca fazer com que a estatal boliviana cumpra o contrato.
Já no planejamento da LDO que passará pelas Comissões da Assembleia Legislativa, o Governo também projeta aumento das exportações das commodities sul-mato-grossenses para a China em decorrência da elevação das tarifas adotadas pelos Estados Unidos. Isso é significativo para a economia estadual, considerando o peso do país asiático nas vendas externas do Estado.
Por Carol Chaves
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