O Governo do Estado vai divulgar, na primeira semana de julho, o Índice provisório do IQE (Índice de Qualidade do Ensino), o ICMS da Educação que vai ratear, em 2024, aproximadamente R$ 400 milhões entre os 61 municípios com os melhores indicadores educacionais.
O anúncio da divulgação do IQE-MS, que terá um prazo para que as prefeituras apresentem recursos contestando o rateio, foi feito pelo governador Eduardo Riedel, durante a solenidade de premiação das escolas participantes do MS-Alfabetiza, realizada no Palácio Popular da Cultura.
“O ICMS da Educação representa uma mudança conceitual importante, que vai gerar perdas, vai gerar ganhos, sobretudo, despertará em todos nós um sentimento ainda maior com a educação”, destacou o governador.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), autor do projeto de emenda constitucional, que criou o ICMS da Educação, em 2021, incluir a qualidade do ensino como um dos critérios de partilha do ICMS entre os municípios é uma conquista da cidadania porque exigirá dos prefeitos maior preocupação com os indicadores educacionais da rede pública da sua cidade. “Assim
como a questão ambiental ganhou espaço na agenda de preocupações dos gestores, com o ICMS ecológico, certamente, a partir de agora, eles vão acompanhar mais de perto o Ideb e o Saems das suas escolas”, destacou o deputado.
A nova metodologia de cálculo do índice de ICMS das prefeituras vai beneficiar pequenos municípios, como Douradina. Tomando como base os repasses de 2022, a cidade de 5.578 habitantes terá incremento de 66, 94% na receita, um ganho de R$ 2.941.641,16, elevando de R$ 4.294.460,33, para R$ 7.336.101,49 o repasse anual do município. Com mais receita, aumenta a base de cálculo dos 25% que constitucionalmente têm de ser aplicados em educação.
Rateio
Em 2022, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam R$ 4,5 bilhões do repasse do ICMS, 75% do total, R$ 2,117 bilhões, corresponderam ao valor adicionado. A partir deste, 10% do rateio do ICMS será calculado sobre o Índice de Qualidade da Educação.
De cada R$ 100,00 de ICMS repassado ao município, R$ 10,00 serão determinados pela qualidade de ensino oferecida na rede municipal.
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