O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 160/2020 que prevê o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme o texto, os débitos decorrentes da cobrança poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. Caso a proposta seja aprovada também fica determinado que os débitos do IPVA poderão ser pagos à vista ou por meio do cartão de débito. Além disso, o projeto dispõe que eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta da utilização do cartão de débito ou crédito ficam exclusivamente a cargo do seu titular.

O deputado justificou que a medida irá evitar que “alguns contribuintes apelem aos meios alternativos, o que gera endividamentos que poderiam ser evitados pelo Governo”.

(Com informações da Agência Alems)