A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quarta-feira (08), aprovou o Projeto de Lei 104/2020. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na televisão pública do Estado.

O texto prevê de forma obrigatória a inclusão desses profissionais na programação dos telejornais locais, nos programas institucionais do governo estadual e nas peças publicitárias. A regra também é válida quando o conteúdo for reproduzido nas redes sociais e outras ferramentas disponíveis na internet.

O intuito da proposta é contribuir com a acessibilidade e facilitar o acesso à informação. Na justificativa do projeto, o deputado aponta que embora os aparelhos de televisão ofereçam a opção de legenda, o recurso por vezes não torna compreensível para a pessoa surda o conteúdo que está sendo transmitido.

Veja mais:

Governo sanciona lei para atendimento a indígenas e quilombolas

(Texto: Jéssica Vitória)