Deputados apreciaram e aprovaram em segunda discussão nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 66/2021, que determina que unidades de saúde das redes pública e privada comuniquem a ocorrência com indícios de maus tratos e violência cometidos contra crianças, adolescentes e idosos.
O projeto é de autoria do deputado Barbosinha, candidato a vice-governador do Estado pelo PP. A matéria voltará o plenário para análise em Redação Final. Dentre esta matéria outras pautas foram apreciadas dentre elas também foi aprovada o Projeto de Lei 149/2022, que altera a Lei 5.478/2019, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A proposta, que inclui o termo “junta psicológica” na redação do inciso V do parágrafo 3º do artigo 3º da lei, no parágrafo que especifica os valores a serem cobrados pelos exames realizados no Detran-MS, segue à sanção.
E o projeto de autoria do deputado Coronel Davi que altera nome de escola da cidade de Jardim, incluindo “professor”, no nome da escola Pinto Pereira, foi analisada em primeira discussão na Casa de Leis.
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