Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3463/20, que prevê a compra direta de produtos da agricultura familiar. O texto estabelece que o governo federal deverá destinar crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Conforme informações da Agência Câmara Notícias, a proposta “Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar”, visa a parceria de municípios com entidades beneficentes para que ocorra a aquisição desses alimentos oriundos da produção familiar. Por meio da rede de assistência social e de programas próprios de combate à fome, deve ocorrer também a doação simultânea dos produtos.
“A ideia é garantir a oferta de alimentos e ajudar o pequeno produtor rural a conseguir sua sobrevivência”, afirmaram os autores da proposta, deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bira do Pindaré (PSB-MA).
A proposta foi apensada ao PL 886/20, que inclui as ações para socorrer os agricultores familiares entre as medidas excepcionais a serem adotadas pelo Executivo em vista do estado de calamidade pública.Os textos tramitam em regime de urgência.
(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara Notícias)
