A falta de medicamentos que são disponibilizados, gratuitamente, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul mobilizou o deputado Capitão Contar, que apresentou hoje (10) o Projeto de Lei 389/2021, “Localiza Remédio”, para resolver a questão.

A ideia é implementar medidas para viabilizar a divulgação do estoque de medicamentos disponível para distribuição gratuita no Mato Grosso do Sul, através de informações, que serão publicadas diariamente nos sites oficiais e no aplicativo MS Digital.

Caso o projeto seja aprovado, os produtos deverão conter as informações de disponibilidade, dados do processo licitatório para aquisição do medicamento, dados do contrato que rege seu fornecimento, data da última remessa de medicamentos entregues no local da distribuição, os medicamentos em falta, o motivo da falta e a provável data de disponibilização.

A proposta prevê ainda, afixação de placas nas dependências das unidades de saúde com instruções de como acessar as listas de estoque de medicação, através dos sites oficiais. Essas placas devem ser instaladas em locais de maior acesso da população, com letras em tamanho que facilite a visualização nítida, leitura e compreensão.

Estados exemplos

Propostas semelhantes já são realidade na cidade de Suzano (SP), através do aplicativo “aqui tem remédio” (Lei n. 5207/2019). No Estado de Minas Gerais, através do “MG app”, no Ceará, através do aplicativo “mais saúde” (Lei n. 3548/2021) no município de Mandaguari (RJ), em Mato Grosso (Lei n. 11358/2021), Santa Catarina (Lei n. 17890/2020), Rio Grande do Sul (Lei n. 15400/2019), no Piauí (lei n. 7.291/2019), Goiás (Lei n. 20614/2019), entre outros.

(Com informações da assessoria)