Dez projetos estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão previstas para primeira, segunda e discussão única e em redação final. A sessão é realizada a partir das 9h no plenário e pode ser acompanhado presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Os parlamentares devem votar a redação final do Projeto de Lei 217/2022, de autoria da deputada Marta Caseiro (PSDB). A matéria institui o “Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual sul-mato-grossense”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A proposta retorna para votação da redação final, por ter recebido uma emenda da própria autora.
Em segunda discussão, os deputados devem votar o Projeto de Lei 248/2022, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Também devem ser votadas quatro propostas em primeira discussão. Entre elas, está o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB). A proposta altera a redação da Lei 3.492/2008 que “institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), também está pautado para primeira discussão o Projeto de Lei 185/2022, que cria o “Dia Estadual do Rasqueado”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de junho, data do falecimento da cantora Delinha.
Ainda em primeira discussão, devem ser votados os Projetos de Lei 110/2022, do Poder Executivo, e o 159/2022, do Poder Judiciário. O primeiro altera a Lei 3.150/2005e a Lei 1.102/1990.Já a proposta do Judiciário modifica a Lei 1.071/1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Além desses, estão previstos em discussão única os Projetos de Resolução 42/2022, 46/2022, 47/2022 e 51/2022, de autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSD), Coronel David (PL), Amarildo Cruz (PT) e Herculano Borges (Republicanos). Os PRs 42/2022 e 51/2022 são relativas à concessão da Comenda do Mérito Legislativo e os PRs 46/2022 e 47/2022 concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
