Projeto de lei do vereador Victor Rocha (PP) que proíbe o uso de chicote ou qualquer outro instrumento para açoitar animais usados em veículos de tração animal foi apresentado nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Campo Grande. O texto prevê multa.
De acordo com o projeto de Rocha, quem for flagrado cometendo a irregularidade será notificado. Se houve reincidência, o infrator pode ser multado. O valor estipulado varia de R$ 300 a R$ 1 mil. “Não podemos ser omissos em situação de açoites. Temos que preservar a integridade do animal que é usado como meio de transporte de carga. Por isso, apresentei esse projeto, pois os maus-tratos aos animais devem ser coibidos por todos”, disse.
Já existe na Capital uma regulamentação sobre os veículos de tração animal. A lei de nº232, de 9 de maio de 2014, estipula como devem se portar estas conduções no trânsito urbano, mas não cita o bem-estar animal.
Igualdade de gênero no esporte
Outro projeto de lei apresentado pelo vereador Victor Rocha (PP) foi da igualdade de gênero na premiação de atletas esportivos. O texto apresentado institui a igualdade das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas com recursos da Prefeitura da Capital.
Na prática, o prêmio deve ser o mesmo para todos os competidores. A única diferença de valores que pode haver é sobre a categoria.
Os projetos seguem para tramitação nas comissões da Câmara para depois passar por votação em plenário. Se aprovados, vão para sanção.
