O Projeto de Lei 360/20 pautado hoje na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer estabelecer a redução de taxas da Tabela de Serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A finalidade é reduzir valores e excluir a cobrança de alguns serviços.

A medida contempla a redução de, pelo menos 10%, em todas as taxas do Detran Estadual. De acordo com o assessor Rodrigo Giatti Sodré, do Detran, entre as reduções mais importantes está uma taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV (Certificado do Registro do Veículo). A diminuição, nesse caso, será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68.

Foram suprimidas as taxas de exclusão de gravame (desalienação), vistoria para liberação de veículo apreendido e bloqueio/desbloqueio de licenciamento. Além disso, também foram excluídas as taxas relativas ao serviço de emplacamento e para emissão de LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular).

Com informações ALEMS