O Ministério da Justiça propôs um novo projeto de lei que visa aumentar a punição para quem comprar celulares roubados. O texto, que foi enviado ao Palácio do Planalto nessa quinta-feira (27), sugere que a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados seja ampliada em até 50%.
Atualmente, a pena para a receptação varia de 1 a 4 anos de detenção. Com a proposta, essa pena poderia ser aumentada em no mínimo um terço, o que significa que a pena mínima poderia passar de 1 ano para 1 ano e 4 meses ou até 1 ano e 6 meses, enquanto a pena máxima poderia chegar até 5 anos e 2 meses, ou até 6 anos.
Segundo estimativas do Ministério da Justiça, cerca de 1 milhão de telefones foram roubados em 2023 no Brasil, o que justifica a necessidade de um endurecimento nas punições para quem compra aparelhos furtados.
Além do endurecimento das penas, o Ministério da Justiça também tem investido em soluções tecnológicas para combater o roubo de celulares. Uma dessas ferramentas é o aplicativo Celular Seguro, que permite ao usuário cadastrar seu aparelho e, caso ele seja roubado ou furtado, o proprietário pode emitir um alerta que bloqueia o celular, impedindo o acesso a serviços vinculados, como aplicativos bancários.
Este recurso tem sido essencial na redução do uso indevido de aparelhos celulares por criminosos, dificultando a revenda de dispositivos roubados. Para utilizar o serviço, basta acessar o site do programa ou baixar o aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.
Durante o período do Carnaval, o Celular Seguro registrou um total de 2.469 alertas de bloqueio de aparelhos que haviam sido roubados, furtados ou perdidos em todo o Brasil, o que demonstra a importância da iniciativa.
O aumento da pena para quem compra celulares roubados é mais uma medida para combater a receptação e reduzir o mercado clandestino de dispositivos furtados. A proposta é uma tentativa do governo de desestimular a prática de comprar aparelhos sabidamente roubados e, assim, enfraquecer as redes criminosas que dependem da venda desses produtos.
A iniciativa também visa proteger os consumidores e aumentar a segurança nas ruas, uma vez que o roubo de celulares tem sido uma das modalidades de crime mais recorrentes nas grandes cidades brasileiras. Com penas mais rigorosas, o governo espera desestimular tanto a prática de roubo quanto a de receptação de produtos furtados.
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