A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas de educação básica. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa considerada decisiva. Caso aprovado na CCJC, a medida será direcionada diretamente ao Senado.
O relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), está otimista e acredita em uma tramitação rápida na CCJC. A maioria dos parlamentares, em entrevista ao SBT News, declararam apoio à medida, mas alguns ressaltam pontos que precisam ser ponderados. Para o deputado federal Bacelar (PV-BA), a concessão é “urgente e necessária” para garantir um ambiente focado e seguro nas escolas, sem as distrações associadas aos dispositivos móveis.
Argumentos a favor da concessão
Segundo Bacelar, o uso excessivo de celulares nas salas de aula prejudica a capacidade de raciocínio e concentração dos estudantes. “A proibição do uso de celulares no ambiente escolar é urgente para garantir a qualidade do ensino brasileiro”, afirmou. Para ele, a interação social face a face é fundamental para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e para o fortalecimento de laços afetivos.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) também defende a inscrição como uma forma de facilitar o trabalho dos professores. “Como pai e avô, sei da importância de proporcionar um ambiente seguro e saudável para nossas crianças”, argumentou.
Opiniões divergentes
Apesar do apoio majoritário, alguns deputados questionaram a previsão da medida. Pedro Aihara (PRD-MG) afirmou que a concessão completa pode não ser a melhor abordagem. Para isso, uma regulamentação do uso do celular poderia ser definida por cada instituição de ensino, proporcionando respaldo jurídico para que as escolas e professores tenham a liberdade de decidir.
Já o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) analisa a questão com cautela, suspendendo os prós e contras da medida. Para ele, a restrição dos celulares pode promover um ambiente de maior concentração, mas, por outro lado, limita a interação digital, uma habilidade importante para os jovens.
A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apoia a ideia da destituição, mas com ressalvas. Ela acredita que proibir o celular durante as aulas é essencial, mas considera difícil impedir que os alunos levem o aparelho para a escola, pois muitos pais dependem desse meio para manter contato com os filhos.
Detalhes do projeto de lei
O projeto prevê a proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares, tanto na sala de aula quanto nos intervalos, em todas as etapas da educação básica. O uso, no entanto, será permitido em atividades pedagógicas ou para fins de acessibilidade e inclusão. A proposta também sugere que escolas e redes de ensino ofereçam apoio à saúde mental dos alunos, com treinamentos para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso de telas.
O deputado Bacelar, defensor do projeto, manifestou interesse em relatar o texto da CCJC. A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), ainda não designou um relator. Caso a proposta seja aprovada pela CCJC, seguirá para o Senado, onde a tramitação poderá avançar até ser sancionada ou não pela presidência. Se aprovado, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
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