Os animais estão sendo tratados com mais diferença neste ano. Foi protocolado o projeto de lei (PL) criando Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, a fim de financiar as ações voltadas a proteção e bem- -estar dos animais abandonados, por meio de boleto bancário específico, emitido para o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMBEA).
A ideia é uma arrecadação voluntária e opcional, sem qualquer cobrança posterior por parte do Poder Público ou de empresas terceirizadas. Quem protocolou o PL foi o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão-PSB), que explica sobre os valores arrecadados com a aplicação dessa lei.
“Serão utilizados especificamente para campanhas de castração em massa de animais e para atendimento veterinário público posteriormente, seguindo essa ordem de prioridade. Caberá ao Executivo municipal a gerência dos valores arrecadados com esta lei, bem como eventuais campanhas de conscientização que se façam necessárias para alcançar o objetivo final a que se destina essa lei”, destacou o parlamentar.
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(Texto: Rafael Belo com a Assessoria)
