Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3332/20 que autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar. A proposta visa reduzir os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto da PL determina que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional deverão regulamentar a modalidade de empréstimo. A proposta estipula a concessão do empréstimo até o mês de dezembro mediante a à comprovação da atuação com vans escolares.

“Os profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários ficaram totalmente excluídos do alcance de outros programas com a mesma finalidade”, disse o autor da proposta, deputado Abou Anni (PSL-SP).

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara de Notícias)