Cinco projetos de lei estão pautados para análise na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (19). Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Em única discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei complementar 880/23, do Executivo Municipal, que altera e inclui dispositivos na lei complementar n. 149/09, que institui o Código Administrativo de Processo Fiscal Sanitário da cidade. A norma visa padronizar os procedimentos adotados em processos administrativos fiscais sanitários deflagrados pelas secretarias com poder de polícia.
Já em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 10.669/22, do vereador Otávio Trad, que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.
Também o projeto de lei 11.035/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero. E, por fim, o projeto de lei 11.010/23, que institui o programa Samu na Escola. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
E em primeira discussão e votação, os vereadores votam o projeto de lei 10.817/22, que institui em Campo Grande a Semana Cultural do Artista, que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro, tendo sua abertura oficial sempre no dia 3. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Palavra Livre – Durante a sessão, o coordenador pedagógico do Curso de Prevenção ao Suicídio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Edilson Reis, usará a Palavra Livre para falar sobre os paradigmas atuais do suicídio. O convite foi feito pelo vereador Coronel Villasanti.
Já o presidente do Grupo Amor Vida, Daniel Rodrigues Santana, falará sobre o trabalho e ações desenvolvidas pelo grupo, em especial no Setembro Amarelo, mês de valorização à vida e prevenção ao suicídio, e sobre a campanha troco solidário. O convite foi feito pelo vereador Otávio Trad.
Leia mais:
Câmara vai oferecer R$ 11 milhões em emendas e recursos para construção de Hospital Municipal
