A Prefeitura de Dourados continua empenhada em melhorar o índice de regularização fundiária no município, buscando proporcionar dignidade, segurança jurídica e inclusão social para a população mais vulnerável. Nessa sexta-feira (21), o prefeito Alan Guedes recebeu representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o programa Lar Legal, uma iniciativa que visa garantir a regularização de imóveis em Dourados e outros municípios sul-mato-grossenses.
Acompanhado da secretária de Assistência Social, Daniela Hall, do procurador geral do município, Paulo César Nunes, vereadores e demais autoridades, o prefeito Alan Guedes ouviu a apresentação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa Lar Legal no Estado. Também estavam presentes Cesar de Souza Lima, Juiz-Diretor do Foro de Dourados, e Vitor Zampieri, Juiz de Direito de Fátima do Sul.
O programa Lar Legal é uma proposta que tem como base a bem-sucedida experiência implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos. Seu objetivo é regularizar a situação de famílias que vivem há anos em núcleos habitacionais sem a devida escritura do imóvel, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da possibilidade de despejo.
O desembargador Luiz Tadeu explicou que o programa é um procedimento de jurisdição voluntária, sem burocracias, permitindo que os moradores ingressem com o pedido em juízo. O processo tem uma perspectiva de resolução em um prazo de 90 a 100 dias, agilizando a regularização para as famílias. De acordo com ele, em alguns municípios, cerca de 75% da população da zona urbana não possui escritura, o que torna o programa essencial para resgatar a cidadania.
“Ao adquirirem a escritura, esses moradores terão a condição de fazer financiamentos para melhorias no imóvel, movimentando a economia local e permitindo ao município arrecadar mais através do IPTU, uma vez que os imóveis estarão regularizados. É um benefício completo para todos”, completou o desembargador Luiz Tadeu.
O prefeito Alan Guedes ressaltou que o programa Lar Legal está alinhado com a política habitacional praticada em Dourados desde o início de sua gestão. Nos últimos dois anos, mais de 2 mil escrituras foram entregues a famílias que estavam há até 30 anos em suas residências, e a expectativa é que esse número dobre nos próximos meses por meio da Agehab Dourados.
“Muitas dessas ações já estão previstas no Reurb que estamos fazendo. Além das escrituras já entregues, estamos finalizando mais 2 mil, isso antes da parceria com o Tribunal de Justiça e o programa Lar Legal. Aqui em Dourados temos em torno de 10 mil imóveis que têm a possibilidade de regularização, e vamos avançar neste trabalho”, afirmou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, presente na reunião, colocou a Casa de Leis à disposição para colaborar com o programa, visando atender às famílias de Dourados que precisam ter seus imóveis regularizados. “Vamos trabalhar em parceria com a Prefeitura e o Tribunal de Justiça para que o programa traga tranquilidade e dignidade às famílias douradenses”, disse Laudir, que representou a Câmara junto com os vereadores Jânio Miguel, Maurício Lemes, Tio Bubi e Marcão da Sepriva.
O programa Lar Legal surge como uma importante iniciativa para promover a justiça social e garantir que as famílias de Dourados tenham a oportunidade de obter a regularização de suas residências, proporcionando-lhes segurança e estabilidade em seus lares. Com o esforço conjunto da Prefeitura, do Tribunal de Justiça e das demais autoridades envolvidas, espera-se que um número significativo de famílias seja beneficiado e que o município alcance um novo patamar de inclusão e cidadania para todos os seus habitantes.
Com Informações da Prefeitura de Dourados
