De acordo com vereador do PSDB, proposta pode atender ‘interesses’ e prejudicar gratuidades

“O vereador que está fazendo o movimento, apresentou um projeto de lei pró-vans. Ou seja, eu quebro o Consórcio Guaicurus, tiro os ônibus de circulação e apresento um projeto para salvar Campo Grande colocando as vans. Quem passa a ser o principal condutor dessas vans? O vereador proponente! ”, explicou o vereador professor Juari (PSDB), afirmando que a prestação de serviços do Consócio tem muito o que melhorar, mas que para isso, existe a Comissão Permanente de Transporte comandada pelo Doutor Lívio.

Juari ressaltou que além dele, outros colegas também não assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito, e segundo ele, os parlamentares partilham do mesmo pensamento que ele. “Aqueles vereadores que perceberam que estão envolvidos numa trama de benefício pessoal de um vereador, caíram fora. Não vão assinar! ”, disse.

O requerimento para a instauração de uma CPI- (Comissão parlamentar de Inquérito), para investigar o Consórcio Guaicurus, protocolado pelo vereador Junior Coringa (MDB), ainda não conta com 15 assinaturas de vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande. Entretanto, o vereador Professor Juari (PSDB), se posicionou contra a apresentação do requerimento, que segundo ele, não tem embasamento teórico, jurídico e técnico.

“O requerimento que nós recebemos é baseado apenas em manchetes de jornais. Não tem nenhum outro embasamento técnico que possa nos garantir de que realmente a CPI vai ter um resultado concreto”, disse o parlamentar. “A partir do momento que a CPI for técnica, colocar em discussão, assuntos como cobertura de ponto de ônibus, terminais modernos, banheiros decentes, lugar de sentar, aí sim eu irei apoiar”, argumentou.

Além disso, Juari explicou quais são os principais pilares para que seja instaurada uma CPI. Segundo ele, é preciso que o requerimento tenha um terço de assinaturas, que tenha também um fato determinado e um prazo determinado. “O requerimento já tem assinaturas suficientes, porém, o fato determinado desta CPI é a quebra de contrato. Ou seja, eu não posso discutir tarifa, não posso discutir pontos de ônibus, entre outros problemas”, disse.

Cortes nas gratuidades
O presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande, afirmou ainda, que sua maior preocupação diante desta situação é o possível corte na gratuidade do passe dos estudantes. “Mesmo que digam que isso não está ameaçado, está sim, isso porque, se for determinado um corte de gastos, é possível que o município opte por acabar com a gratuidade aos estudantes, porque o transporte público, vem de uma empresa privada, é uma concessão pública e não do público”, explicou.

Seguindo o mesmo raciocínio, o professor lembrou que, no caso de esta possibilidade se tornar realidade, o índice de evasão escolar também pode aumentar muito. “Isso está me preocupando e tirando o meu sossego! Porque, às vezes, a escola do bairro não tem condições de acolhe um aluno, por não ter a modalidade dele, e ele precisa ir para o centro estudar, e aí, com certeza, a evasão é um fato”, argumentou.

Ao Jornal O Estado, Juari fez questão de esclarecer, que o fato de não ter assinado a CPI, não o torna contra a investigação, mas sim, contra a maneira que ela está sendo elaborada. Segundo ele, o requerimento apresentado por Coringa não tem embasamento e esconde outros interesses.

“O vereador que está fazendo o movimento, apresentou um projeto de lei pró-vans. Ou seja, eu quebro o Consórcio Guaicurus, tiro os ônibus de circulação e apresento um projeto para salvar Campo Grande colocando as vans. Quem passa a ser o principal condutor dessas vans? O vereador proponente! ”, explicou Juari, afirmando que a prestação de serviços do Consócio tem muito o que melhorar, mas que para isso, existe a Comissão Permanente de Transporte comandada pelo Doutor Lívio.

Juari ressaltou que além dele, outros colegas também não assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito, e segundo ele, os parlamentares partilham do mesmo pensamento que ele. “Aqueles vereadores que perceberam que estão envolvidos numa trama de benefício pessoal de um vereador, caíram fora. Não vão assinar! ”, disse.

FUTURO DA CPI
Conforme o professor Juari, a CPI já tem o número de assinaturas suficientes, e agora, segue para a Procuradoria, para que seja emitido o parecer. Caso o parecer seja favorável, se instala a CPI na Casa e Leis, o presidente faz a publicação e define os membros, relator, presidente, e assim por diante.

Entretanto, Juari explicou que, mesmo que seja instaurada, a CPI não tem o poder de decisão. “Se a investigação define que o culpado é o Consórcio Guicurus, por exemplo, a documentação vai ser entregue para o Ministério Público, que pode analisar os fatos e decidir por investigar ou não, e mesmo que decida por investigar, esse trabalho já está sendo feito pela Comissão de Transporte e Trânsito, que analisa o fato técnico e não o fato político”, salientou.

Segundo ele, está prevista para acontecer em março, uma audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo.

Por Tamires Alves