A fim de atender a denúncias de violações de direitos e também debater políticas públicas de interesses das mulheres, a Câmara de Vereadores de Campo Grande inaugura hoje (9), às 14h, uma sala específica da Procuradoria Especial da Mulher da Casa.
O evento terá apresentação do Grupo Sampri na abertura, e em seguida irá contar com uma série de palestras do “Encontro de Vereadoras – Mais Mulheres na Política.” Em seguida, conforme a programação, a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, falará sobre “A importância da participação da mulher na política”. Na sequência, o professor de Direito Benhur Ferreira irá debater sobre as atribuições constitucionais das vereadoras. De forma remota, participam a palestrante Silvia Rita Souza, coordenadora da seção brasileira da WDN/Brazil (Women’s Democracy Network), que irá falar sobre “Mulher candidata: competindo para vencer”, e a senadora Simone Tebet, com debate sobre a Violência Política de Gênero”.
A Procuradoria irá acolher as mulheres, oferecer orientação jurídica e encaminhar aos órgãos competentes para que recebam atendimento adequado. “Esse atendimento representa mais um importante instrumento institucional na luta contra a violência contra as mulheres. Esperamos ampliar e fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres que já existe no Estado”, afirmou a vereadora Camila Jara, procuradora especial da mulher na Câmara.
O espaço também servirá para dialogar sobre as principais necessidades das mulheres e ajudar na construção de políticas públicas e projetos de leis voltados a defesa dos interesses das mulheres. “A Casa dará suporte aos casos que já tiveram um primeiro atendimento, mas acabaram não tendo resolução adequada. A necessidade de buscar a delegacia da mulher deve ser mantida”, destaca Aimê Barbosa Martins Bast, Representante da Procuradoria da Mulher na Casa de Leis.
Todo projeto de lei que possa impactar direta ou indiretamente mulheres terão que passar obrigatoriamente pela Procuradoria da Mulher.
Denúncia – A Procuradoria da Mulher da Câmara também estará aberta ao acompanhamento de denúncias dos casos de violência que já tenham sido registrados nos órgãos competentes (Delegacia da Mulher, disque 180) e/ou processos que estejam em andamento, mas que por algum motivo não tenham atingido o objetivo de proteção/reparação em tempo razoável. A partir de hoje (9), no site da Câmara será possível acessar formulário para as denúncias. A Procuradoria atende no telefone (67) 3316-1623 ou pelo e-mail [email protected]
Com informações da Assessoria.
