Goiás tornou-se nesta sexta-feira (24) o segundo estado a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos. A adesão do estado foi assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro, no Estado que tem dívida acumulada de R$ 22,986 bilhões e que consome R$ 2,5 bilhões por ano em pagamento de principal, juros e precatórios.
Até agora, o único estado inscrito no RRF era o Rio de Janeiro, que assinou o plano em 2017. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha autorizado o governo goiano a aderir ao RRF. Na ocasião, a corte autorizou a suspensão do pagamento das dívidas por até 18 meses, com a adoção de um teto estadual de gastos.
Ao assinar o documento, Bolsonaro disse que o Regime de Recuperação Fiscal resultará na liberação de recursos para o governo goiano. “Além de previsibilidade, o estado passa a ter mais meios para atender o interesse da população como um todo”, declarou.
O governador Ronaldo Caiado classificou a medida como um “presente de Natal” aos 7,2 milhões de habitantes de Goiás. Ele admitiu a possibilidade de reajustes para o funcionalismo local, após anos de pagamentos atrasados aos servidores, à medida que o estado reequilibre as finanças. “Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados”, disse o governador.
(Agência Brasil)
