Secretário Pedro Pedrossian Neto diz que cenário será conservador
No dia 15 de abril, o Executivo da Capital encaminha para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É nele que a prefeitura diz o que está prevendo no orçamento para o exercício financeiro do ano seguinte. O cenário de 2021 aponta que o orçamento não tem previsão de crescimento, mas, até, de diminuir para 2022.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, o cenário para as contas públicas do ano que vem é conservador. “Acredito que vá empatar ou até cair”, revela. Para este ano, o orçamento é de R$ 4,651 bilhões, que teve aumento de 8,11% em relação ao ano passado. Na época, o relator do projeto na Câmara, então vereador Eduardo Romero (Rede), destacou que o comprometimento com receita corrente líquida com despesas de pessoal era de 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O titular da Sefin pontua que o cenário para o ano que vem se justifica pelo volume de transferências do governo federal em 2020, que somam mais de R$ 300 milhões.
Sem revelar o que prevê na LDO que vai para a Câmara, porque ainda não é de conhecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – Conselho Municipal da Cidade (CMDU), Pedro Neto lembra que a prefeitura não poderá conceder reajuste aos servidores acima da inflação, por conta da Lei Complementar nº 173/2020, que é fruto de acordo ente governo, Congresso, estados e municípios, que tem como contrapartida, entre outros pontos, o congelamento de salário dos servidores federais, estaduais e municipais. “Estamos avaliando possibilidades, mas a chance é quase zero”, adianta o secretário.
Tramitações
Depois de encaminhar o projeto de lei sobre a LDO, até 30 de setembro será encaminhado o projeto de lei sobre o Plano Plurianual (PPA) e, por fim, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em todos eles os vereadores podem fazer emendas, votam e devolvem ao município, que pode sancionar as sugestões ou vetar.
(Texto: Eliane Ferreira)
