A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta terça-feira (7), no Diário Oficial, o decreto que moderniza a regulamentação do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM). O decreto estabelece normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Campo Grande.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, enfatiza a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos do licenciamento ambiental “Precisamos otimizar o uso dos recursos do Município, objetivando melhorar o desempenho dessa atribuição. Portanto, foi necessária a atualização e revisão das normas e procedimentos utilizados no licenciamento ambiental, visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável. Foram meses de estudos e discussões juntamente com a Planurb para que chegássemos nesta atualização”, explicou.

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Maria Jacob Domingues, ressalta que a revisão foi feita por uma equipe multidisciplinar, tendo sido observada toda a legislação ambiental vigente “A atualização do SILAM visa a simplificação, a desburocratização e ao mesmo tempo prima pelo olhar de proteção e respeito ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade de vida”.

(Texto: Lyanny Yrigoyen com assessoria Prefeitura Municipal)