A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), está convidando a classe artística e a sociedade em geral para participar da Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo. O evento será realizado no dia 22 de maio, a partir das 19h, no Teatro Municipal de Dourados, localizado no Parque dos Ipês.
A proposta da consulta é reunir sugestões de artistas, produtores, trabalhadores e fazedores de cultura interessados na implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195 de 08 de julho de 2022) no município, conforme destacou o secretário de Cultura, Francisco Chamorro (Kinho).
Não será necessário fazer inscrição prévia, e poderão participar moradores da cidade com idade acima de 18 anos, apresentando sugestões de temas, aplicação de recursos, valores dos projetos, entre outros aspectos que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta pública está sendo realizada em todo o país, seguindo a orientação do Ministério da Cultura.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo possibilita que todos os municípios, estados e o Distrito Federal tenham acesso a um montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor destinado ao setor cultural na história. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os entes federados deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). A liberação dos valores ocorrerá após a aprovação de cada proposta.
Dentre as áreas contempladas, destaca-se que aproximadamente R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1,065 bilhão será direcionado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. O setor audiovisual poderá investir em produções audiovisuais, apoio a cinemas, capacitação e formação, festivais e mostras, preservação de obras audiovisuais, entre outros. Já os demais setores receberão recursos para desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, apoio a agentes culturais, cursos e produções, e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Todo o processo de alocação dos recursos será realizado por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, os entes federados deverão fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los, incluindo a criação de concelhos, planos e fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme o art. 216-A da Constituição Federal.
A participação da sociedade nessa Consulta Pública é essencial para contribuir com a implementação da Lei Paulo Gustavo, para assim, promover o desenvolvimento cultural para o estado.
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