Texto principal foi votado na semana passada. Esta é a 3ª vez que o governo tenta mudar as regras do saneamento básico no Brasil

A votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo) voltam a ser dirigidos hoje terça-feira (17) pelos deputados.

A proposta aprovada na semana passada, facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

“O Marco Regulatório do Saneamento é um projeto decisivo e urgente para o Brasil. Ele trata de saúde, melhoria de qualidade de vida e do meio ambiente e da geração de empregos. Vai na linha de não vedar o setor público, mas dá o espaço para o setor privado investir através de parcerias. É a oportunidade que nós temos de garantir a milhões de brasileiros o saneamento básico”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em suas redes sociais. As informações são Câmara dos Deputados.

(Texto: Karine Alencar)