O Projeto de Lei (PL), do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) prevê a reserva de 25% das vagas para as mulheres em concursos públicos na área de segurança pública. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o PL 5361/19 propõe que a reserva seja aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a quatro. Pelo texto, os editais públicos deverão especificar o total de vagas conforme cada cargo oferecido, além disso as candidatas irão concorrer ao mesmo tempo às vagas reservadas e às destinadas à concorrência geral, de acordo com a sua classificação no concurso.

Caso não haja candidatas aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, conforme a classificação.

Para justificar o projeto, o parlamentar Roberto Pessoa comenta sobre a questão da igualdade de gênero. “A Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública (Senasp) apurou que a participação feminina nas polícias civis corresponde a menos de 20% do efetivo nacional. Nas polícias militares e nos bombeiros, essa participação é de 7,2% e 7,9%, respectivamente. Nessas duas corporações militares, vários estados ainda mantêm as cotas para o ingresso de mulheres, variando de 10% a 15% das vagas disponibilizadas a cada concurso”, aponta Pessoa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara Notícias)