Em sessão ordinária nesta quinta-feira (04), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, analisam cinco projetos de lei. Entre as pautas do dia está uma proposta em redação final, uma em segunda discussão e três que serão analisadas em primeira discussão.

De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), será analisada em primeira discussão o Projeto de Lei 76/2023. A proposta prevê ações que visem a educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na sessão de hoje, também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta prevê a inclusão como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais de MS, a história das mulheres. A proposta foi aprovada em segunda discussão na sessão de ontem (3) e, como sofreu uma emenda substitutiva integral, volta ao plenário para ser votado o texto final.

Em segunda discussão, os deputados analisam o Projeto de Resolução 04/2023, que altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). A proposta é da Mesa Diretora com coautorias de alguns parlamentares. A mudança visa à possibilidade de participação remota de deputados às deliberações e votações da Casa de Leis, “preservando, todavia, a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do parlamento”.

Na ordem do dia, estão pautados outros dois projetos que serão apreciadas em primeira discussão. Entre eles está o Projeto de Lei 59/2023, do deputado Rafael Tavares (PRTB), que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”.

A outra proposta é o Projeto de Lei 85/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que trata “sobre a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico”.

Serviço:

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site,Youtube e Facebook.

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