A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (14), as alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento de mais de 500 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “figura como líder da organização criminosa” que buscou romper com a ordem democrática e institucional do país.
De acordo com Gonet, Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. A PGR pediu a condenação do ex-presidente e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama, que inclui ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.
O processo avança para a fase final no STF, e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, tem 15 dias para se manifestar. Em seguida, os advogados dos demais acusados também terão o mesmo prazo, contado simultaneamente, para apresentar suas considerações.
No entendimento da PGR, a atuação de Bolsonaro foi deliberada e com o objetivo de manter-se no poder de forma ilegítima, mesmo após sua derrota nas urnas. “Instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, aponta o texto.
Um dos episódios destacados pelo Ministério Público como marco inicial da tentativa de minar a confiança nas eleições foi a live transmitida por Bolsonaro em 29 de julho de 2021, diretamente do Palácio do Planalto. Nela, o então presidente reuniu alegações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o que, segundo a PGR, teve como finalidade preparar o terreno para uma possível insurreição.
As alegações finais da PGR consolidam a tese de que a tentativa de golpe não foi um ato isolado, mas resultado de um projeto de poder articulado e sustentado dentro do governo federal. Agora, caberá ao STF julgar o mérito das acusações e definir as eventuais penas dos envolvidos.
A defesa de Jair Bolsonaro nega qualquer envolvimento em atos antidemocráticos e deve apresentar contestação nos próximos dias. O caso é considerado um dos mais relevantes da história recente do país e poderá ter impacto político e jurídico duradouro, especialmente em relação à elegibilidade do ex-presidente.
Com informações do SBT News
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