Ministro do Supremo classifica prisão de Lula como erro histórico

Membros do PT de Mato Grosso do Sul celebraram, com entusiasmo, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. A notícia reverberou em diversos grupos petistas de todo o Estado, marcando um momento significativo para os políticos e apoiadores do partido.

A decisão do ministro Toffoli teve um impacto nas fileiras do PT, e deputados federais, como Camila Jara e Vander Loubet, expressaram sua satisfação. Para eles, a Operação Lava Jato, que passou por mais de 70 fases e influenciou diretamente na política brasileira nos últimos anos, é vista como uma farsa.

O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht e, no ano seguinte, foi homologado pelo então juiz Sergio Moro. Toffoli decidiu anular todos os documentos resultantes desse acordo, tornando-os inadmissíveis em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. Essa decisão foi uma resposta ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso ao conteúdo desses documentos.

Camila Jara expressou sua alegria no Twitter, destacando que “o tempo inocenta o justo”. Ela ainda comentou que a decisão de Toffoli estava evidenciando a verdade e restabelecendo a Justiça, fazendo referência à inocentação de Lula em relação à Lava Jato. “Disse aqui, dias atrás, quando Dilma foi inocentada do caso de pedaladas fiscais: o tempo inocenta o justo! E hoje foi a vez de Lula ser inocentado, pela decisão do ministro Toffolli sobre a farsa da Lava Jato. A história segue evidenciando a verdade e restabelecendo a Justiça”, disse.

Ao jornal O Estado, o deputado Vander Loubet afirmou que é um dia histórico para a política e a história do Brasil. “Desde que a perseguição da Lava Jato ao Lula e a outras pessoas começou, nós alertamos, diversas vezes, que se tratava de um processo contaminado, enviesado por questões políticas e por interesses particulares.”

Vander diz, ainda, que não faltaram alertas de juristas e personalidades do direito e da Justiça. “Então, o que a gente está vendo hoje é consequência sobre a forma como a Lava Jato foi conduzida, com o Sergio Moro e a força-tarefa de Curitiba achando que estavam acima da lei, que podiam atropelar o devido processo legal para implementar, no Brasil, a política que interessava a eles, que resultou na inelegibilidade do Lula e na eleição do Bolsonaro.” 

Reparação

Questionado se Lula precisaria de uma reparação pelo tempo de prisão, o coordenador da bancada do MS é enfático: “em termos de reparação, a história está reparando Lula. O povo brasileiro está reparando Lula. O fato de ele ser o primeiro presidente a ser eleito democraticamente por três vezes não deixa de ser uma reparação, afinal, em 2022, o povo pôde fazer aquilo que foi impedido de fazer, em 2018, por causa da Lava Jato”. 

O presidente regional do PT, Vladimir Ferreira, afirmou, ao jornal O Estado, que foi “tardia, mas é justa. Todo mundo que conhece um pouco do processo sabe do acerto dessa decisão, já que está claro a parcialidade do juiz e dos promotores e dos interesses políticos por trás do que levou o presidente Lula à prisão”. Vladimir diz que a reparação foi feita pelo povo, que elegeu, pela terceira vez, Lula como presidente do Brasil. “Esperamos que os responsáveis por essa farsa respondam à Justiça brasileira.”

Investigação

Na determinação do ministro do Supremo, há um prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que trata dos diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. Toffoli chamou de “estarrecedora” a constatação de “conluio entre a acusação e o magistrado”.

Além disso, Toffoli ordenou que a AGU (Advocacia-Geral da União) apure urgentemente a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, devido à gravidade da situação. O ministro Toffoli concluiu sua decisão, afirmando que, diante da “gravidade da situação”, a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país.  

“Tratou-se de uma armação, fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas, com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro. 

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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