Com amplo apoio das bancadas de todos os matizes ideológicos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (21) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país.

Ao incorporar sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

“Essa Casa assume um compromisso público com a educação brasileira”, disse Dorinha, durante a discussão da proposta em plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um caminho. “Aqui estamos fazendo história hoje e com muita responsabilidade”, disse. “São despesas que são investimentos nas nossas crianças”, completou.

Agora a proposta segue para o Senado. Se os senadores aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passará a vigorar.

A relatora da proposta na Câmara não acatou sugestão que chegou a ser feita pelo Executivo para que 5% do fundo financiasse a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil –o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

Na conclusão da votação do primeiro turno, os deputados aprovaram um destaque que retira a compensação da Lei Kandir como um das fontes de financiamento do Fundeb.

Na votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo Novo que tentava retirar um instrumento chamado CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Ele prevê um repasse mínimo de recursos por estudante em cada escola.

(Texto: João Fernandes com Agência Brasil)