Na quarta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública irá consolidar diretrizes gerais e dados relativos à segurança no Brasil, sem comprometer a autonomia dos estados e municípios. As declarações foram feitas durante a abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, realizada em Brasília.
Lewandowski destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir a proposta com os governadores, enfatizando que “não será nada imposto a ninguém, porque, afinal de contas, o federalismo é um sistema cooperativo”. A proposta está atualmente sob análise de Lula e da Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso Nacional. Embora ainda não haja um prazo definido, o ministro afirmou que “não é algo complexo”.
O ministro garantiu que não há intenção do governo federal de interferir na autonomia dos estados quanto à gestão de suas polícias, nem nas atribuições das guardas municipais. “Não há nenhuma pretensão do governo federal de ingerir na autonomia dos estados, no que diz respeito à gestão de suas polícias, e muito menos ainda das guardas municipais”, acrescentou.
Lewandowski explicou que a PEC visa criar um sistema para a segurança pública inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido mundialmente por sua eficácia. “Não haverá nenhuma surpresa e se pretende criar para a segurança algo nos moldes do Sistema Único de Saúde, o SUS, que é um exemplo em todo o mundo”, afirmou.
A reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio Nordeste tem como objetivo articular ações integradas e definir estratégias para enfrentar a violência nos estados da região. A proposta da PEC da Segurança Pública é vista como um passo importante para coordenar esforços e melhorar a segurança em todo o Brasil, mantendo a cooperação e respeito pela autonomia regional.
Com informações do SBT News
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