A proposta de emenda à Constituição (PEC 206/19) apresentada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), que estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras divide opiniões.
Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP) argumentou que o objetivo é garantir justiça social. “Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes”, disse o deputado.
A afirmação causou muitas reações contrárias dentre entidades e autoridades que se manifestaram através das redes sociais sobre o tema.
Os Estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, já avisaram que cobrarão os deputados federais, nos próximos dias, em uma ação em massa em suas redes sociais pedindo que sejam contrários. “Nós, cidadãos brasileiros, somos contra as mensalidades nas Universidade Públicas. Não é cobrando e perseguindo as políticas públicas que vocês irão resolver os desvios de verbas e corrupção que gerou essa crise, como o orçamento secreto. Cobrem imposto dos ricos, das grandes fortunas e dos bancos! Não há cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas! Vote contra as emendas da “PEC 206″. O voto e a posição de vocês não serão esquecidos por nós!”, destaca a mensagem que está sendo disparada aos deputados do MS.
A bancada dos deputados federais começaram a expor seus posicionamentos e até o momento: Dagoberto Nogueira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil), Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PSD) são contrários, os demais não se posicionaram ainda.
O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB MS), é contrário a cobrança. “É importante seguirmos juntos e mobilizados contra mais este retrocesso na educação, e em defesa da universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade”, concluí Dagoberto.
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O deputado Fábio Trad (PSD), afirmou ser uma forma dissimulada de privatizar as universidades públicas.
A deputada Rose Modesto (União Brasil), também se pronunciou afirmando ser inevitável.
Vander Loubet (PT) falou diretamente aos universitários.