O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza posse ou porte de qualquer quantidade de drogas, deu entrevista ao Brasil Agora nesta quarta-feira (5) e disse que avanço de pautas conservadoras no Congresso Nacional funciona como uma reação de congressistas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nessa quarta (4), a votação da PEC foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas Salles prevê decisão já na próxima terça (11). “Temos maioria na CCJ para aprovar e voto para manter texto da forma como veio do Senado”, apontou.
Ex-ministro de Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Salles criticou o que chamou de “permanente avanço do governo” sobre temas como “família e valores tradicionais”.
“Tudo que fazem em exagero gera na sociedade necessidade de resposta. O que Câmara e Senado têm feito é ouvir a sociedade. A sociedade é contra liberação das drogas, do aborto, uma série de pautas que o governo Lula vem avançando como espécie até de revanche contra eleitores que não votaram nele”, diz.
O deputado também vê na PEC menos “resposta ao STF” e “mais defesa de prerrogativas do Legislativo”. O Supremo Tribunal Federal (STF) faz julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A votação está em 5 a 3 a favor da descriminalização e foi interrompida em março, após pedido de vista (mais tempo para análise) de Dias Toffoli. O ministro já liberou o processo e, agora, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar data de retomada do julgamento.
“Quem tem voto é Executivo e Legislativo. A sociedade brasileira, como um todo, está representada na Câmara e no Senado. A legitimidade de formular política pública, para decidir mérito de política pública é só de quem tem voto”, falou Salles.
Com informações do SBT News
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