Os parlamentares devem analisar e votar, durante a sessão de hoje (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proibição da disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, em bares e restaurantes de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta que será votado, os estabelecimentos precisam apresentar os cardápios impressos, além do QR CODE ou na forma digital, a fim de que o consumidor possa optar a sua escolha.
O Projeto de Lei 137/2023, é encabeçado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB).
Outros projetos que serão analisados ainda hoje será o Projeto de Lei 20/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin (LNH). Conforme a proposta, o LNH é um tipo de câncer do sistema linfático, que institui como uma rede de pequenos vasos e gânglios que fazem parte tanto do sistema circulatório quanto do sistema imune, com 20 tipos diferentes de linfomas que se espalham de maneira desordenada.
Outra lei que também serrá votada hoje é o Projeto de Lei 167/2023, do Presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP), que apresenta o dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, onde analisarão sobre Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
Todas as sessões é realizada no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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