No último dia 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que traz entre suas principais mudanças a implantação do voto impresso. O projeto agora segue para votação em plenário, onde poderá ser mantido, modificado ou rejeitado. A aprovação da proposta reacendeu um antigo debate no Congresso Nacional e provocou reações imediatas de parlamentares de diferentes espectros políticos.

Segundo o texto aprovado, o voto impresso funcionará da seguinte forma: ao votar na urna eletrônica, será gerado automaticamente um comprovante impresso, que o eleitor poderá visualizar, mas sem manusear, antes de ele ser depositado em uma urna física lacrada. A contagem pública dos votos poderá ser feita caso haja necessidade de auditoria.

A proposta retoma um debate já encerrado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou o voto impresso inconstitucional em decisões de 2013 e 2020, alegando riscos ao sigilo e à liberdade do voto. Ainda assim, parlamentares favoráveis defendem que a medida aumentaria a transparência e auditabilidade do processo eleitoral.

A favor

Para defensores da proposta, como o deputado federal Marcos Pollon (PL), o voto impresso é uma forma de fortalecer a democracia brasileira. “O sufrágio universal, onde cada cidadão tem o direito de votar, é um dos pilares da democracia e deve ser protegido a todo custo. O voto impresso é, sem dúvida, uma medida que fortalecerá nosso sistema democrático. Isso garantirá a publicidade, a integridade e a confiança dos cidadãos em nosso processo eleitoral, preservando assim a confiabilidade de nossa democracia”, afirmou o parlamentar, que é autor do PL 4644/2023, que propõe a contagem pública dos votos e a proibição de votações exclusivamente por urnas eletrônicas.

O vereador Rafael Tavares (PL) também se manifestou favorável à medida, reforçando o argumento de que o voto impresso é essencial para garantir a confiança da população no processo eleitoral. “Voto impresso é necessário para uma eleição transparente. Vamos pressionar para ser aprovado em plenário”.

Por outro lado, parlamentares contrários à proposta apontam riscos ao sigilo do voto e veem motivações políticas por trás da medida.

Contra

O deputado federal Vander Loubet (PT) criticou duramente a retomada do tema: “Uma pesquisa apontou que 82% da população brasileira confia no sistema de votação e nas urnas eletrônicas. Portanto, esse é um debate superado. Essa proposta de voto impresso é um disparate de quem não aceita a derrota de seus candidatos nas eleições, é uma tentativa da extrema-direita de ressuscitar uma pauta que mobiliza seus apoiadores”.

Ele também alertou para os riscos: “Esse tipo de comprovante pode ser usado como instrumento de coação para obrigar uma pessoa a votar em um determinado candidato. O STF já declarou inconstitucional esse instrumento do voto impresso em duas ocasiões, uma em 2013 e outra em 2020, justamente por conta da avaliação de que esse comprovante pode comprometer o sigilo e a liberdade do voto”.

O vereador Landmarck (PT) também compartilha da mesma posição crítica: “A aprovação do voto impresso na Comissão do Senado é um lamentável retrocesso que ignora uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, que já declarou a medida inconstitucional.

O vereador foi mais incisivo ao afirmar que: “Este debate não é técnico. É uma manobra política que, sob a falsa bandeira da ‘auditabilidade’, abre perigosas brechas para a compra de votos e a coação do eleitorado, como a que ocorreu com trabalhadores coagidos por empresários nas últimas eleições. Isso ignora o risco de o crime organizado usar o voto impresso para controlar eleitores em áreas vulneráveis”.

Fala Povo – Opinião Popular

Você aprova a volta do voto impresso?

• Diego Cardoso, 27 anos, vídeo maker
“Acho um absurdo, uma verdadeira regressão. Já temos uma urna eletrônica segura, moderna. Voltar ao papel é como andar pra trás em vez de evoluir. E o pior é que quem defende isso nem quer diálogo, só conflito”.

• Eliete Oliveira, 30 anos, vendedora
“Sou contra. A urna eletrônica já funciona há muito tempo e sempre deu certo. Agora querer imprimir voto? Isso é coisa de quem quer retroceder”.

• Mirelle Vitória, 19 anos, auxiliar
“Ano que vem é a minha primeira vez votando. Acho voto impresso uma regressão, mas também fico insegura com fraudes. Mas prefiro manter a urna eletrônica”.

• Laudelino Limo, 66 anos, contador
“Para mim é melhor deixar como está. Voto impresso é só mais papel e confusão”.

Por Brunna Paula

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