Deputados votam PPP da Rota Bioceânica e entram em recesso dia 17

Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado MS

O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começa a partir de 17 de julho e vai até 2 de agosto. Assim, conforme regimento interno, os deputados têm de realizar as últimas votações até quinta-feira (14). Com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já aprovada e sancionada pelo Executivo, nesta semana restam projetos, como o que prevê licença-maternidade a funcionárias da Assembleia Legislativa e o da PPP (parceria público-privada) da Rota Bioceânica.

Após as últimas aprovações, os 24 parlamentares estão liberados para entrar de cabeça no período de pré-campanha, já que 23 deles tentam a reeleição e Capitão Contar (PRTB) concorre a governador. Os parlamentares utilizarão o período de recesso para cumprir agendas em seus redutos eleitorais e estender visitas às cidades do interior.

O intuito é fortalecer o nome já que a campanha terá apenas 45 dias, e terão de conciliar com os trabalhos no Legislativo. Para facilitar, a Assembleia Legislativa permite o uso do sistema remoto para participação nas sessões e votação. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), afirma que todos os deputados estão com acesso às sessões facilitado, por conta do uso da tecnologia, e por isso acredita que não haverá falta de quórum, nas votações, mesmo que os parlamentares estejam em campanha eleitoral.

Sobre a LDO Segundo o relator da LDO, deputado Paulo Duarte (PSB), este ano houve um acordo entre os líderes dos blocos para que fosse priorizada a votação da LDO antes da última semana dos trabalhos. A proposta teve uma emenda e foi aprovada com previsão orçamentária para 2023 de R$ 22,03 bilhões.

A alta é de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício. “A LDO é o projeto mais importante a ser votado pelos deputados antes do recesso de julho. Por isso nós nos reunimos e fizemos um acordo para que houvesse essa prioridade. A proposta foi aprovada nas duas discussões e na redação final indo à sanção do governador. Duarte também esclareceu a diferença entre a LDO e a Lei do Orçamento Anual (LOA), que virá para votação à Casa de Leis no próximo semestre, e tem o objetivo de especificar os investimentos para cada setor e ainda receberá as emendas dos parlamentares e tem uma ampla participação de toda a sociedade.

“A oportunidade da elaboração do orçamento é justamente isso e a sociedade pode sugerir. O que o governo envia aqui é uma proposta na visão do governo, a Assembleia vai discutir essa proposta do governo e buscar aperfeiçoar, esse aperfeiçoamento vem com a participação popular.”

Duarte explica que hoje está prevista a votação em redação final do Projeto de Emenda Constitucional 1/2022, de sua autoria, que prevê licença-maternidade para ocupantes de cargo eletivo nessa Casa Legislativa. Além disso, ele cita que é provável que será votada a PPP para concessão do trecho da Rota Bioceânica de Porto Murtinho-MS.

“Temos essa questão da PPP do porto lá em Porto Murtinho, que dará acesso à Rota Bioceânica e que é muito importante, e que deve ser votada e aprovada antes do recesso.” O primeiro-secretário, deputado Zé Teixeira (PSDB), também salientou que a LDO é o projeto mais importante a ser aprovado, e que, com a aprovação dele, os parlamentares saem de recesso na próxima semana. “Os deputados só podem sair de recesso quando aprovam a LDO.” O balanço dos projetos aprovados neste primeiro semestre, ainda não foi divulgado pela Casa de Leis.

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