O Projeto de Lei que quer reconhecer a atividade de risco aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) de armas, foi aprovado hoje (16) após uma vitória por 4 a 1 na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Agora, o projeto de autoria do Deputado Federal João Henrique (PL) segue para votação em Plenário. “Nossa proposta quer reconhecer o risco da atividade, contribuindo para aquisição do porte de arma ao atirador desportivo.” comemorou João em sua página no Instagram.
A finalidade do projeto é contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal 10.826/2003. Para a consecução dos objetivos da proposta, o Poder Executivo regulamentará os critérios para implementação e cumprimento.
“Importante destacar que Mato Grosso do Sul possui atiradores, devidamente registrados, dentre estes, atiradores esportivos e profissionais da área de segurança, pública ou privada, os quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correm graves perigos de ataques, especialmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições que são bens de interesse de criminosos”, justificou o autor.
Na publicação, o deputado citou o apoio do advogado, professor de Direito e especialista em legislação de controle de armas Marcos Pollon, do @pro_armas, que tem ajudado a viabilizar a aprovação.
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