A PEC 188/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo voltou a ser motivo de preocupação para algumas cidades brasileiras. Isso porque se fosse aprovada na íntegra, centenas de municípios ‘desapareceriam’ e seriam incorporados a outras cidades. Em Mato Grosso do Sul as cidades de Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu seriam atingidas.

O assunto voltou à tona, após publicação do jornal O Tempo que enumerou cidades que seriam extintas com a aprovação da PEC.

Em situação hipotética, caso o Congresso Nacional aprovasse o texto em dois turnos (Câmara e Senado) sem emendas ou reformulações e a lei fosse promulgada ainda este ano, os prefeitos e vereadores eleitos em 2020, nestes cinco municípios teriam mandatos até 2025.

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, visa que municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria de 10% menor que a receita total sejam incorporadas as cidades maiores e se transformem em distritos.

Apesar de a proposta ter sido apresentada em novembro de 2019 não teve muitos avanços e inicialmente causou preocupação. A senadora Simone Tebet (MDB) recebeu os prefeitos durante reunião no início do ano e disse que a PEC não passa no Senado.

A Assomasul (Associação dos Municípios de MS) é contra a PEC, assim como a Confederação Nacional dos Municípios, diz o presidente Pedro Caravina, que é prefeito de Bataguassu.

Pedro Caravina cita que mesmo com compromisso dos senadores de Mato Grosso do Sul em se posicionar contra a questão, os prefeitos ainda se preocupam.

“Os prefeitos estão preocupados haja vista a importância dos municípios que são auto-suficientes, possuem uma identidade local e dão qualidade de vida a sua população. O tema sobre a extinção é uma preocupação que temos.  A informação que temos frente ao compromisso dos senadores e trabalho da Assomasul, junto a CNM, é que esse assunto não vai passar. A maioria dos senadores se posicionou contrário a essa decisão. A gente acredita que o bom senso vai permanecer e que essa PEC vai ser alterada retirando esse artigo que fala da extinção dos municípios. Acreditamos que esse artigo não passe”, explicou Caravina.

(Texto: Andrea Cruz)