Programas devem atender mães solos, mulheres vítimas da violência doméstica e cuidadores

Em atenção as políticas públicas de cunho social em Mato Grosso do Sul, o Governo do estado enviou à Assembleia Legislativa três projetos de leis com o objetivo de promover apoio financeiro às mulheres mães solos, flexibilização do benefício do programa Cuidar de Quem Cuida e a instituição do Programa Recomeços, para ampliar o acolhimento público oferecido a vítimas de violência doméstica. Juntos os benefícios somam impacto de mais de R$ 20 milhões ao Estado.

O primeiro dos projetos, que deve ser lido nesta terça-feira (25) em sessão no Plenário Júlio Maia é a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família em situação de vulnerabilidade social e econômica, visando promover o cuidado das crianças, o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino.

O benefício no valor mensal de R$ 600 será concedido às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que tenham responsabilidade legal por crianças com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias; estejam sem condições de fornecer um local seguro e de cuidado às crianças nos horários em que precisam trabalhar, quando não há vagas em escolas.

Poderá ser concedido um adicional de 50% do valor do benefício as mulheres que estiverem frequentando ensino regular. O valor será creditado mensalmente mediante transferência bancária instantânea por meio da chave que identifica a conta da beneficiária no PIX.

“Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e o cuidado dos infantes, ficando à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda existente”, defendeu o governador Eduardo Riedel na proposta.

Não haverá incremento de despesa para 2025. O impacto orçamentário será de R$ 4.177.800 (2025), R$ 4.557.600 (2026), R$ 4.557.600 (2027), totalizando R$ 13.293 milhões nos três anos.

Recomeços

Voltado às vítimas de violência doméstica, o Programa Recomeços, visa conceder apoio financeiro no valor de um salário mínimo as mulheres que estejam em situação de acolhimento na Casa do Abrigo. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de concessão do benefício às crianças e aos adolescentes menores de 18 anos, dependentes de mulheres assassinadas o âmbito da violência doméstica.

Para ser beneficiada, a mulher vítima de violência doméstica em risco de morte, deverá atender aos requisitos. Após parecer social, poderá ser concedido o valor adicional de até 4 salários mínimos que deverão ser utilizados, exclusivamente, para a aquisição de mobiliário básico, tais como, geladeira, fogão, cama e colchão, botijão de gás de cozinha, roupa de cama, mesa e banho e utensílio doméstico ou deslocamentos para outras localidades.

O resumo do impacto orçamentário é de R$ R$ 7.427.810 milhões, divididos em R$ 1.480.050 (2025), R$ 2.902.900 (2026), R$ 3.044.860 (2027).

Cuidar de Quem Cuida

Já o programa Cuidar de Quem Cuida que realiza o pagamento de benefício social a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, sofrerá alterações do art. 3 sobre a cumulação do benefício. O trecho atual da Lei diz penas que o benefício não pode ser cumulado com qualquer outro benefício social de transferência de renda.

Já na nova redação, proposta pelo Executivo permitirá a cumulação do benefício deo Programa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA, que concede auxílio a estudantes baixa renda.

“Após a realização de pesquisa minuciosa no Cadastro Único do Governo Federal constatou-se que parte das pessoas com deficiência e suas famílias não preenchem os requisitos legais para serem beneficiárias do Programa, especialmente pelo fato de algum membro da família já receber outro benefício social de transferência de renda”, defendeu o Executivo.

Carol Chaves